quinta-feira, junho 20, 2013

RESTAURO DO MIRANTE DA GRANJA GUARANI: DESEJO POPULAR ATENDIDO PELA JUSTIÇA, PREFEITURA E INEPAC

A respeito da decisão judicial que determina o início em 30 dias das necessárias obras de restauração do Quiosque das Lendas (Mirante da Granja Guarani) torna-se necessário ressaltar que a mesma é dirigida à Prefeitura de Teresópolis e ao Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, o braço governamental do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo tombamento e preservação dos bens culturais estaduais.
É preciso, antes de mais nada, salientar que a decisão do Poder Judiciário vem ao encontro de antigas reivindicações da AMAGG – Associação de Moradores e Amigos da Granja Guarani e de outras pessoas físicas preocupadas com a preservação deste valioso patrimônio não só cultural, mas também turístico. Sabemos que a Justiça pode até ser lenta nos seus procedimentos, mas, ela, na imensa maioria das vezes, produz sentenças em sintonia com o clamor popular.
Essa sentença é de 29 de maio passado, portanto, até o dia 29 deste mês, corre o prazo estipulado pelo juiz. Agora, justiça seja feita: no que se refere à Prefeitura, é preciso ressaltar que o município já iniciou intervenções no local, como a devida limpeza e preparação para o cercamento da área.
A sentença judicial também foi favorável ao município porque definiu que o proprietário do terreno, que não cuidou devidamente do bem tombado, não terá direito a isenção tributária que estava pleiteando de anos não pagos de IPTU da área. Mais uma vez, fez-se Justiça!
Ainda na esfera municipal, também é necessário ressaltar que o caso foi acompanhado passo a passo pelo secretário municipal de Cultura, Wanderlei Peres, e que, desde que a AMAGG passou a patrocinar movimento em favor da recuperação do Mirante, acionando a mídia entre outras ações, o mesmo sempre teve postura favorável às reivindicações da entidade.
Também o Inepac, entendemos, até aqui também tem cumprido a sua parte, pelo menos desde que o acordo judicial foi selado, com o proprietário se comprometendo a doar a área ao município. O instituto até reservou a quantia de R$ 500 mil a ser utilizada no restauro. Acredito até que a mesma agora já seja um pouco superior, pois, salvo engano, ela é corrigida monetariamente quando não é utilizada de imediato.
Resumo da Ópera: Todos os interessados estão convergindo no único objetivo de restauração desse importante monumento. A decisão judicial foi necessária para a conclusão de um processo já aberto. Nós, da AMAGG, estamos muito satisfeito com o desenvolvimento deste processo que agora, até por decisão judicial, tem prazo para começar. E, na verdade, já começou. Só não pode é parar!
Cesar Rodrigues
Jornalista-Colaborador da AMAGG
Fotos Magal

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